Em 25 de novembro de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou a Instrução Normativa DREI nº 79/2022 (“Instrução Normativa”), com vistas a atualizar os procedimentos […]
No mês de novembro (08/11/2022), a Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, por meio de decisão monocrática, admitiu o processamento de Recurso Extraordinário em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo um tema sensível a muitas empresas: a manutenção, ou não, de decisões judiciais sobre o pagamento de tributos. A matéria, que tem sido […]
Empregados podem ser liberados para assistir aos jogos, mas empregador têm o direito de exigir a compensação do horário não trabalhado A Copa do Mundo começa domingo e o jogo […]
Em agosto de 2022, foi promulgado e publicado no Diário Oficial da Ilhas Virgens Britânicas, o ato nº 6/2022 – “BVI Business Companies (Amendment) Act, 2022”, alterando a legislação que […]
Final de ano não costuma ser apenas de comemorações para muitos contribuintes. É nessa época que os fiscos federal, estaduais e municipais estão movimentando-se a todo vapor para efetivação da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no sentido de que a transferência de imóvel pelo devedor, apta a torná-lo insolvente, para filha menor […]
Uma preocupação que atinge parcela relevante das famílias brasileiras é como ocorrerá a transferência do patrimônio dos pais aos filhos, seja no sentido de atender as vontades e desejos dos […]
O projeto de lei nº 798/2021 (“PLS”), de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que reabre o prazo do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – “RERCT”, avança na tramitação […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o regime dos recursos repetitivos (Tema 1.160) a matéria referente à incidência do IRPJ retido na fonte […]
O segundo turno se aproxima, e muito tem se falado sobre os planos dos presidenciáveis Jair Messias Bolsonaro (“Bolsonaro”) e Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula”) sobre os aspectos tributários. […]
O Joint Tenancy é uma modalidade de direito de propriedade utilizada em jurisdições que adotam o direito anglo-saxão, que prevê possibilidade de um mesmo bem ser detido simultaneamente por mais de uma […]
Vídeo produzido pelo canal My News.
Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o ex-presidente Lula (PT) já mostraram-se dispostos a aprovar uma medida para taxar lucros e dividendos no Brasil. Fator decisivo para o investidor […]
Nesta terça-feira (18) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o seu guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, elaborado para orientar os agentes de tratamento sobre […]