Após cerca de quatro anos do julgamento de mérito do leading case que trata da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS – RE 574.706/RG – e, […]
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública […]
O que significa terceirizar um serviço? Mais uma inovação que tivemos em 2017 em relação ao mercado de trabalho, foi a terceirização da atividade “fim”. Anteriormente à Lei 13.429/2017 somente […]
O trabalho intermitente foi trazido no pacote da reforma trabalhista em 2017 e visa formalizar a atuação de trabalhadores que não tinham uma continuidade na prestação de serviços e por […]
Por unanimidade, o plenário do STF decidiu na ADC n. 49 pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei Kandir (LC 87/96) especificamente no que diz respeito à cobrança de ICMS […]
Primeiramente, é importante ter muito claro o conceito e o que caracteriza o dano moral nas relações de trabalho. O dano moral ocorre quando uma ação ou omissão praticada por […]
Foram publicadas no dia 28 de abril de 2021 as Medidas Provisórias (MP) nº 1.045 e 1.046, restabelecendo as principais providências trabalhistas adotadas pelos empregadores no ano de 2020 no […]
Foi publicada, no dia 01 de abril de 2021, a Nota Técnica nº 14.127/2021, com orientações da Secretaria do Trabalho (extinto Ministério do Trabalho) sobre a elaboração de documentos e […]
O advogado Rogério Soler, da área societária, teve seu artigo “Primeiras Reflexões sobre os Impactos da LGPD sobre Operações de M&A no Brasil” selecionado para publicação no site do Instituto […]
Após pouco mais de dois anos da oposição de embargos de declaração pela União Federal nos autos do leading case que trata da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS […]
Com o intuito de atrair investimentos, muitos estados brasileiros concedem subvenções às empresas, principalmente por meio de descontos ou créditos presumidos de ICMS. De acordo com a legislação vigente, existem […]
No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição decorre principalmente da aplicação da teoria da desconsideração da […]
Portaria com regimento interno definiu que a instância máxima de recurso, em todo assunto de competência da ANPD, é o conselho diretor. Autor: Redacción Lexlatin Publicada em: 11/03/2021 às […]
Encerra-se em 31 de março de 2021 o prazo para as sociedades sediadas no Brasil receptoras de investimento estrangeiro atualizarem suas Declarações Econômico-Financeiras junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). […]
Anualmente, sociedades limitadas e sociedades anônimas devem realizar reunião ou assembleia de sócios ou assembleia geral ordinária, respectivamente, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes […]