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- 04/08/20

O Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido pelo Ministro da Economia – Paulo Guedes – conjuntamente ao presidente do Banco Central do Brasil (BCB) e o Secretário Especial da Fazenda do […]

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- 03/08/20

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (“DOU”) no dia 29 de julho de 2020 a Lei 14.030/20, que prorroga o prazo para as sociedades, cooperativas, associações e […]

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- 31/07/20

O escritório Abe Giovanini Advogados contou com a participação de mais 80 convidados para o webinar “Riscos Cibernéticos e a LGPD”, organizado em parceria com a SMB Corretora de Seguros […]

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- 22/07/20

O Portal Telesíntese entrevistou Gustavo Taparelli, sócio do abe Giovanini Advogados, sobre as novas regras de tributação de empresas de comércio eletrônico propostas pela reforma tributária enviada pelo governo ao […]

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- 22/07/20

Gustavo Taparelli, sócio do Abe Giovanini Advogados, foi entrevistado nesta terça-feira (21) pelo site jurídico CONJUR sobre a apresentação, pelo governo, de proposta tributária ao Congresso. Leia a íntegra do […]

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- 22/07/20

O Governo Federal apresentou ontem ao Congresso a primeira parte do que entende necessário para a Reforma Tributária – Projeto de Lei nº 3.887/2020. Já existem dois projetos de Reforma […]

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- 20/07/20

Fernanda Garcez, sócia da área Trabalhista do Abe Giovanini Advogados, deu entrevista ao UOL notícias sobre como a perda de validade da MP 927 afeta trabalhadores e empresas. Confira: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/18/medida-provisoria-mp-927-trabalhista-coronavirus-prazo-vigencia.htm

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- 20/07/20

O advogado Ícaro Alves, da área Trabalhista do Abe Giovanini Advogados, deu entrevista ao Poder360 alertando sobre como a perda de validade da MP 927 altera diversas regras sobre teletrabalho, […]

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- 17/07/20

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera diversas regras trabalhistas durante a pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo […]

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- 14/07/20

Foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (14) o Decreto nº 10.422/2020, prorrogando os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão […]

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- 09/07/20

O Valor Econômico entrevistou Gustavo Taparelli, sócio da área Tributária do escritório Abe Giovanini, sobre a redução das empresas, através da Justiça, na contribuição ao Sistema S e Incra. Confira […]

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- 08/07/20

Dr. Marcos Abe, sócio fundador da Abe Giovanini, publica artigo no portal Monitor Mercantil sobre diversidade e acesso à justiça. Confira na íntegra: https://monitormercantil.com.br/ordem-sem-progresso

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- 08/07/20

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.020/2020, ratificando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pela Medida Provisória (MP) nº 936, principal providência do […]

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- 08/07/20

Em conformidade com a Lei 4.131 de 03 de setembro de 1962 e com a regulamentação do Banco Central do Brasil, por meio da Circular nº 3.795, de 16 de […]

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- 06/07/20

Após a aprovação de diversas medidas com a finalidade de mitigar os impactos econômicos do combate à pandemia de covid-19, o Executivo e o Congresso voltaram a discutir a aprovação […]