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- 19/08/22

O empresário José Koury, proprietário do shopping Barra World, cogitou oferecer um bônus a funcionários que votassem em Jair Bolsonaro nas eleições deste ano. Em mensagens de WhatsApp reveladas pelo […]

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- 17/08/22

Em 30 de junho de 2022, o Estado de São Paulo alterou o Regulamento de ICMS e permitiu a criação de procedimento simplificado de apropriação de créditos acumulados, restrito aos […]

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- 16/08/22

O município de Itu foi obrigado a divulgar adequadamente dados completos sobre a remuneração de seus servidores por meio do portal da transparência e cumprir os dispostos na Lei de […]

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- 11/08/22

Com a derrubada de veto presidencial em março/22, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) passou prever a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS […]

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- 08/08/22

No último dia 12 de julho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.405/2022, que alterou a redação do artigo 1.351, da Lei nº 10.406/2002 (Código […]

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- 08/08/22

Na quarta-feira (3/8), o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho. Em cima do laço, já que a MP caducaria […]

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- 04/08/22

A Lei 14.382/2022, publicada em 27 de junho de 2022, trouxe diversas alterações no que tange os registros públicos no Brasil, alterando a Lei nº 6.015/1973. Umas das principais alterações […]

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- 04/08/22

A Câmara e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (03/08), a Medida Provisória (MP) 1.109/2022, bem como o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória 1.108/2022. A […]

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- 27/07/22

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, em maio de 2021, reconhecendo a […]

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- 27/07/22

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu decisão unanime no sentido de obrigar o município de São Manuel, localizado no Estado de São Paulo, a devolver ao […]

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- 25/07/22

Abe Advogados anuncia Maira Madeira como nova sócia da área tributária, na qual trabalha desde 2010. Maira possui ampla experiência no contencioso judicial e administrativo tributário, com forte atuação perante […]

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- 25/07/22

A dissolução parcial das sociedades limitadas não implica na responsabilização pessoal do sócio retirante. Assim, mesmo que se descubra uma situação patrimonial deficitária, é necessária uma pretensão própria para tal […]

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- 25/07/22

Já é de amplo conhecimento que, recentemente, o governo federal tem promovido política de redução de tributos no intuito de impulsionar a economia nacional. É o que aconteceu, por exemplo, […]

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- 22/07/22

A regulamentação do instituto do Trust no Brasil, através do Projeto de Lei (PL) nº 4.758/20, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e […]

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- 20/07/22

Recentemente, as autoridades fiscais brasileiras se manifestaram sobre o Tratado para evitar a dupla tributação assinado entre Brasil e o Japão, em vigor desde 1967, publicando uma Solução de Consulta […]