Em 30/11, foi publicada Lei nº 14.740/2023 que prevê a possibilidade de os contribuintes negociarem com a Receita Federal do Brasil o pagamento de débitos ainda não constituídos, inclusive com […]
Foi publicada a Portaria nº GM/MS Nº 1.999/2023 que atualiza e inclui novas doenças na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), que serve como referência das doenças e agravos […]
Ontem, dia 29.11.2023, o plenário do Senado Federal votou pela aprovação do Projeto de Lei (“PL”) nº 4.173/2023. O texto do PL seguiu para sanção presidencial e posterior conversão em […]
Foi publicada a Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023, a qual regulamenta o Decreto nº 11.795/2023. O Decreto dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e […]
A greve unificada programada para terça-feira (28) em São Paulo deve dificultar a chegada do funcionário ao local de trabalho. Atrasos e faltas podem ser descontados? Entenda como funciona. O que diz a lei […]
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) editou regras aplicáveis à contratação de influenciadores digitais para a publicidade de produtos de investimento. Como destacado pela […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou a Resolução CVM nº 194, de 17 de novembro de 2023[1] (“Resolução 194”), que promoveu atualizações para aprimorar a sistematização do Marco Legal […]
Por meio do Decreto 11.795, de 23 de novembro de 2023, foi regulamentada a Lei 14.611/2023, a qual dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e […]
A viabilidade de cobrança extrajudicial e judicial de dívida prescrita tem retomado a cena nos últimos dias, criando um debate sobre as implicações econômicas dessa controvérsia. O Anuário da Justiça […]
Um Projeto de Lei (PL) que institui o Dia da Consciência Negra como feriado municipal foi enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última sexta-feira (17). A data, que faz […]
No último dia 23 de outubro de 2023, a Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal (COSIT) publicou sua resposta – a Solução de Consulta nº 245 – sobre uma […]
O Dia da Consciência Negra é comemorado na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro. A data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é […]
Desde junho de 2022, por meio do Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer brasileiro com mais de 18 anos pode requerer a adequação de sua identidade autopercebida, […]
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O abono, equivalente ao salário mensal, é direito […]
Conteúdo investigado: Vídeo mostra um suposto integrante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) falando para algumas pessoas, que estão sentadas ao seu redor. Um homem faz uma narração por cima das imagens e […]