notícias

imprensa

- 13/05/24

Ainda não há leis específicas para determinar quais os direitos de pessoas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, algumas diretrizes são comuns em […]

imprensa

- 02/05/24

A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF, […]

imprensa

- 30/04/24

Se a liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, continuar valendo pelas próximas três semanas, haverá um […]

artigos

- 29/04/24

A Prefeitura de São Paulo disponibilizou, nesta segunda-feira (29), o portal para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024. O PPI 2024 permite o pagamento de débitos municipais […]

imprensa

- 23/04/24

Uma empresa de tecnologia japonesa conseguiu anular no Judiciário um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre uma importação de produtos. A decisão é juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, que […]

imprensa

- 18/04/24

Quando o termo reajuste salarial surge dentro de uma empresa é comum pensar que os funcionários receberão um aumento no holerite. Porém, esse ajuste também pode significar a redução do salário. […]

artigos

- 18/04/24

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITCD) é um tributo brasileiro que incide sobre a transferência de bens por herança (transmissão “causa mortis”) e doações. A […]

artigos

- 15/04/24

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa regulamentando a autorregularização incentivada de débitos tributários de IRPJ e CSLL oriundos de subvenções estaduais ou municipais. Diante das alterações […]

imprensa

- 12/04/24

No Jornal da BandNews RS desta quinta-feira, nosso advogado Marcelo Cárgano foi entrevistado para oferecer insights sobre a LGPD em um contexto que abrange o STF e o X. Para […]

artigos

- 10/04/24

A legislação portuguesa está passando por grandes mudanças com relação às possibilidades de um estrangeiro obter a nacionalidade em Portugal. No início deste ano, foi publicada a Lei da Nacionalidade […]

artigos

- 09/04/24

Recentemente a Receita Federal do Brasil emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 21/2024, se posicionando sobre a incidência do Imposto de Renda nos casos de transferência decorrente de sucessão […]

imprensa

- 08/04/24

Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro […]

imprensa

- 05/04/24

Você está em uma rede social em pleno ano eleitoral e de repente dá de cara com um vídeo de um candidato desferindo injúrias contra o adversário e seus eleitores. […]

imprensa

- 05/04/24

A sanção em julho da Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, foi vista por muitos especialistas como um marco na luta contra a desigualdade de gênero no […]

artigos

- 19/03/24

A Receita Federal do Brasil lançou um novo edital de transação, também conhecido como Programa Litígio Zero 2024, com prazo para adesão a partir de 1º de abril até 31 […]