Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023 (“PLC 252/23”). A proposta, que busca alterar a Lei Complementar nº 182/2021 (“Marco Legal da Startups”), tem o objetivo […]
Num esforço para promover a isonomia de salário entre homens e mulheres que ocupam cargos iguais, o governo sancionou no ano passado uma lei sobre o tema. A discriminação financeira […]
A primeira manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a estratégia da Fazenda Nacional para tentar derrubar decisões judiciais que concederam créditos da “tese do século” a contribuintes, logo após […]
O presidente Lula assinou na terça-feira, 5, um decreto que institui a nova composição da cesta básica – kit de alimentos essenciais para a alimentação da população. Com mais itens […]
Foram julgados recentemente pelo judiciário paulista dois casos contra o Google e a Amazon[1], em que as cláusulas arbitrais para resolução de disputas foram consideradas inválidas. Em ambos os casos […]
No Jornal da BandNews Minas desta terça-feira, o nosso advogado Marcelo Cárgano foi entrevistado para comentar a recente resolução do TSE, que restringiu o uso de ferramentas de inteligência artificial […]
Pequenos investidores que optam por alocar recursos de maneira diversificada ganharam uma proteção extra da Justiça brasileira neste mês. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite […]
Em reunião com ministros de Finanças e chefes de Bancos Centrais do G20 nesta quinta-feira, o economista francês Gabriel Zucman sugeriu um modelo de tributação para super-ricos com alíquota anual […]
A tão esperada revogação da reoneração gradual da folha de salários, instituída pela Medida Provisória nº 1.202/2023, foi finalmente publicada pelo Governo Federal, restabelecendo o prazo de validade do regime […]
No dia 22 de fevereiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou um ofício circular que proíbe a alavancagem dos fundos de investimentos imobiliários. Apesar de o art. […]
A partir de 1º de março, grandes e médias empresas em todo o Brasil terão 90 dias para se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do Programa Justiça […]
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham, na data-base de 31.12.2023, bens ou direitos de qualquer natureza no exterior que totalizem valor igual […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o edital nº 01/2024, o qual regula o cadastro das empresas no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O DET possibilitará a comunicação […]
A Receita Federal identificou no início de fevereiro 25.125 pessoas físicas, investidoras de bitcoin, que não incluíram o ativo na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. O valor total do investimento não declarado […]
Na folia, em casa ou viajando. Seja qual for a opção do consumidor para os dias de carnaval, é sempre bom ficar atento a algumas orientações para aproveitar com tranquilidade […]