Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o ex-presidente Lula (PT) já mostraram-se dispostos a aprovar uma medida para taxar lucros e dividendos no Brasil. Fator decisivo para o investidor na hora de fazer sua escolha na Bolsa de Valores, o lucro distribuído entre acionistas é isento de tributação.
Lula vem afirmando durante a campanha que pretende desonerar a folha de pagamento e os indiretos, além de reajustar a tabela do IR da pessoa física. Por outro lado, Bolsonaro propõe que dividendos de até de R$ 500 mil fiquem livres do IR.
Mesmo com duas propostas diferentes, especialistas entrevistados pela Inteligência Financeira dizem que taxar lucro aos acionistas e criar um teto de isenção impreciso pode levar ao aumento de despesas pessoais de sócios nas contas dos negócios.
Taxação de dividendos é inevitável
Na opinião dos especialistas, a taxação de dividendos é inevitável. Ela deve vir independente de uma eventual reforma tributária, também defendida pelos dois candidatos no segundo turno.
Um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre dividendos já tramita no Congresso Nacional. O texto isenta de pagar o Imposto de Renda para pessoas jurídicas com lucro bruto de até R$ 4,8 milhões no ano. […]
Outra situação mais comum da distribuição disfarçada de lucro seria o pagamento de aluguel: os sócios não recebem dividendos mas, no lugar, recebem dinheiro da empresa para gastar com patrimônio imobiliário.
A DDL seria uma saída para receber dividendos e pagar impostos. A prática foi regulamentada em 2018 pela Receita Federal, e pode levar a uma multa acrescida de 75% do valor pago ao sócio.
Rogério Baptista Fedele, do Abe Advogados, diz que empresas de capital aberto correm menos risco de distribuição disfarçada de lucro. “É bem improvável graças à auditoria e processos de governança que são realizadas”. Mas o perigo é maior para empresas familiares ou de médio porte, com capital fechado.
Portanto, sem mecanismos de fiscalização definidos pela Receita que acompanhem a tributação sobre dividendos, a expectativa é de defasagem na arrecadação.
Mas o imposto sobre dividendos pode ter um aspecto positivo. Com a criação de um teto, como propõe Bolsonaro, algumas empresas podem usar dinheiro dos dividendos para reinvestirem em si mesmas, gastando mais com a operação e focando menos com o lucro ao acionista. “Isto pode aumentar a atividade empresarial e da indústria no Brasil”, diz o especialista.[…]
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