O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi autorizado pela Receita Federal a fornecer CPF, telefone, CNPJ e outros dados a terceiros por meio de ressarcimento. A permissão foi […]
Em nosso país costumamos apontar dedos para erros rapidamente, mas, poucas vezes, boas práticas governamentais são elogiadas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representa um dos pilares de segurança […]
Sociedades Limitadas Encerra-se em 30 de abril de 2022 o prazo estabelecido pelo Artigo 1.078 da Lei Federal nº 10.406/2002 (“Código Civil”) para que as sociedades limitadas, cujos exercícios sociais foram […]
Dúvida do leitor: Como declarar resgates e rendimentos PGBL no imposto de renda? Resposta de Juliana Cardoso O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um tipo de plano de […]
Na última sexta-feira (01/04) foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17 de 22/03/2022, que revoga a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14 de 20/01/2022 e […]
A professora de balé Aline Macedo, 29, de Santo André (SP) está separada do ex-marido há dois anos. Durante o casamento, eles compraram um apartamento e, na separação, ficou acordado […]
Recentemente a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.076 e decidiu pela impossibilidade de fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa nas […]
A invasão da Ucrânia pela Rússia tem alterado todas as bases geopolíticas e geoeconômicas sobre as quais o mundo estava estruturado desde o fim da Guerra Fria. Países estão rediscutindo […]
O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (25/03) uma Medida Provisória que modifica algumas regras sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos empregados. A Medida Provisória 1.108 de […]
O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (25/03) uma Medida Provisória que permite a adoção, pelo poder público, de algumas medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências sociais […]
Na última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. O uso de máscaras […]
Publicado ontem (16/03/2022) o Decreto nº 10.997/2022, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, e Seguro, ou relativas a Título ou Valores Mobiliários – IOF. O Decreto, que […]
O STJ recentemente fixou entendimento de que a base de cálculo do ITBI não deve estar vinculada ao IPTU ou a qualquer outro critério de valor venal fixado pelo Fisco […]
O Canaltech assinou a internet dos satélites Starlink, da SpaceX, e já tivemos acesso ao custo completo do serviço, que inclui o valor da assinatura mensal e os encargos tributários cobrados. A rede […]
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (08/03), o Projeto de Lei n. 2058/2021, que regulamenta o retorno da empregada gestante às atividades presenciais de trabalho. A Lei n. 14.151/2021 garantia […]