A 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal […]
Hoje dia 23 de junho e por volta das 11h a Fast Shop, especializada em eletroeletrônicos, publicou o comunicado informando uma tentativa de acesso não autorizado aos seus sistemas. Os […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem uma seção exclusiva dedicada à responsabilização, onde o texto expõe desde os critérios para reparação de danos a circunstâncias que […]
Em 8 de abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento do Recurso Especial nº 1965982 – SP, confirmou a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de […]
Em 20/6/2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar deferida pelo Min. Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.º 7.181, impedindo a aplicação imediata da […]
Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.124/2022 pelo governo, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, diversos especialistas em privacidade e […]
Ao ganhar status de autarquia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o tratamento de dados pessoais no Brasil, deixará de integrar a estrutura da Presidência […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) afetou, sob o rito da Repercussão Geral (Tema 1217), a controvérsia quanto à possibilidade de os municípios aplicarem índices de correção monetária e juros de […]
O Supremo Tribunal Federal – STF, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 67, ajuizada pela Procuradoria Geral da República – PGR, em maio de […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou, por meio do julgamento do RESP 1536888 – ao qual não se deu provimento – ser descabida a alegação de impenhorabilidade […]
Em 25 de maio de 2022, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (“Tribunal”) homologou proposta de acordo em Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (“APAC”), por meio do […]
Dúvida do leitor: Eu tive um prejuízo no Ibovespa no ano de 2021, no mesmo ano tive um lucro com Criptoativos. O prejuízo que tive no Ibovespa pode ser abatido […]
Com esse entendimento, o desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou decisão de primeiro grau que obrigava um […]
Uma comissão de juristas formada pelo Senado brasileiro para discutir a regulamentação da inteligência artificial no país parece unânime na ideia do banimento dos sistemas de reconhecimento facial pela polícia. […]
No dia 17 de maio é comemorado como o dia mundial da Internet. A rede, em seus 34 anos de existência no Brasil, ao mesmo em que definiu boa parte […]