Quando as autoridades policiais e judiciárias brasileiras alegam que a criptografia de aplicativos como o Whatsapp não deve ser absoluta, existe um risco para a privacidade de todos os brasileiros. […]
Com a finalidade de informar nossos clientes, Abe Giovanini Advogados, Cerolini & Ferrari Advogados, Palma Edwards Veszpremy Advogados e Rebaza, Alcázar & De Las Casas Advogados, elaboraram conjuntamente um panorama […]
O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do paradigma RE 603.624,com voto favorável aos contribuintes, proferido pela Ministra Relatora Rosa Weber. A controvérsia a ser definida consiste em estabelecer […]
Em continuidade às medidas tributárias já adotadas para atenuar os impactos econômicos do combate à pandemia de Covid-19, o Governo Federal decidiu prorrogar, por cinco meses, o vencimento de junho […]
A Lei nº 14.010/2020 – também conhecida como Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – alterou, entre outras normas, a Lei Geral de Proteção de […]
O advogado Paulo Trani, da área de Contencioso Estratégico e Arbitragem da Abe Giovanini Advogados, deu entrevista ao jornal Valor Econômico sobre o esperado crescimento no ajuizamento de recuperações judiciais […]
Marcelo Cárgano, da área de proteção de dados do escritório Abe Giovanini Advogados, foi entrevistado pelo portal Terra sobre o julgamento no STJ de mandados de segurança da Google Brasil […]
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) editou o provimento n.º 100, de 26 de maio de 2020, regulamentando o procedimento digital dos atos notariais, por meio do “e-notariado”, sistema já […]
O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao ano-base 2019, exercício 2020, se encerra no dia 30 de junho, às 23h59min. Está obrigada […]
O Deputado Federal Ricardo Guidi, autor do Projeto de Lei “PERT-COVID” que prevê a edição de um programa de regularização fiscal de débitos, apresentou na data de ontem um pedido […]
O portal IP News conversou com Marcelo Cárgano, advogado do escritório Abe Giovanini, sobre a polêmica em torno da declaração do presidente americano Donald Trump de que pretende regular as […]
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de maio de 2020 o Ato do Congresso Nacional nº 39/2020, prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o prazo de […]
O portal The Brazilian Report entrevistou o Dr. Marcos Abe, sócio fundador do escritório Abe Giovanini, em reportagem sobre os reflexos da pandemia em vários setores da economia brasileira e […]
O Jornal do Comércio, de Porto Alegre, entrevistou o João Baroni, advogado da área Cível do escritório Abe Giovanini, sobre o projeto recentemente aprovado pelo Senado que suspende a inscrição […]
Sócio da área Imobiliária do Abe Giovanini Advogados, o advogado Ricardo Pinto da Rocha Neto comentou ao jornal Valor Econômico sobre a nova possibilidade de registro de imóveis em cartório […]