O Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 175/2020, que cria procedimentos para recolhimento do ISS para o município de domicílio dos tomadores de serviços de administração e gestão […]
Entenda como uma simples gorjeta pode revelar o impacto que a insegurança jurídica traz à nossa economia no artigo de Marcos Abe, sócio-fundador do Abe Giovanini Advogados: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/especiais/jornal_da_lei/2020/09/756285-uma-gorjeta-que-reflete-nossa-inseguranca-juridica.html
O drama sobre a entrada em vigor da LGPD acabou. Agora começa a realidade da adaptação a esta nova lei. Veja mais no artigo do advogado Marcelo Cárgano publicado no […]
A LGPD também será aplicada ao Poder Público! Veja abaixo os comentários do advogado Marcelo Cárgano sobre nova portaria da Receita Federal que altera disponibilização de acesso ao conjunto de […]
O Senado Federal votou ontem (26) por remover da Medida Provisória (MP) 959 o dispositivo que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com […]
Nas últimas duas semanas, os holofotes estavam direcionados para o Supremo Tribunal Federal que incluiu diversas matérias tributárias com grande repercussão nas sessões de julgamento virtual. Alguns julgamentos foram suspensos, […]
O sócio Gustavo Taparelli foi entrevistado pelo Conjur sobre o julgamento iniciado no STF a respeito da composição das bases de cálculo do PIS e da COFINS sobre o ISS. […]
O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre as dúvidas e desafios relacionados ao trabalho em home office, que teve crescimento exponencial nesse período de pandemia. A Fernanda […]
Parecer defendendo que Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre em vigor ainda nesta semana é mais um capítulo na confusa história da lei, explica Marcelo Cárgano, advogado […]
Após meses de drama e incerteza, existe a possibilidade de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) acabar entrando em vigor já na semana que vem. Isto porque […]
Em sessão realizada no dia 30 de julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional aprovou o novo valor base de US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos), ou seu […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido pelo Ministro da Economia – Paulo Guedes – conjuntamente ao presidente do Banco Central do Brasil (BCB) e o Secretário Especial da Fazenda do […]
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (“DOU”) no dia 29 de julho de 2020 a Lei 14.030/20, que prorroga o prazo para as sociedades, cooperativas, associações e […]
O escritório Abe Giovanini Advogados contou com a participação de mais 80 convidados para o webinar “Riscos Cibernéticos e a LGPD”, organizado em parceria com a SMB Corretora de Seguros […]
O Portal Telesíntese entrevistou Gustavo Taparelli, sócio do abe Giovanini Advogados, sobre as novas regras de tributação de empresas de comércio eletrônico propostas pela reforma tributária enviada pelo governo ao […]