Na noite de quinta-feira (14/05), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de tramitação com urgência do PL n.º 1.397/2020, que altera disposições da Lei de Falências e Recuperações Judiciais com […]
Na noite de ontem (14/05), a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do texto de autoria do Senado Federal com um pacote de medidas para enfrentamento dos efeitos da pandemia do […]
No dia 12 de maio de 2020 a Sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) retomou as suas atividades, que estavam funcionando com uma série de restrições […]
O Portal Estadão publicou o artigo escrito por Marcos Abe, sócio fundador do escritório Abe Giovanini, sobre o futuro incerto da Embraer e o fantasma da reestatização. Confira na íntegra: […]
O Portal Estadão publicou artigo de autoria de Marcelo Cárgano, advogado de Contratos e Negociações Complexas do Abe Giovanini Advogados, sobre o novo adiamento da Lei Geral de Proteção de […]
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) 959/2020, que, além de regulamentar o pagamento dos benefícios previstos pela MP 936 (o chamado “coronavoucher”), adiou a entrada […]
No último dia 17 de abril, foi publicado na imprensa oficial o Projeto de Lei nº 250, de 2020, de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, do […]
Em vídeo publicado pela Câmara de Comércio e Índustria Japonesa do Brasil, Marcelo Cárgano, coordenador do Japan Desk do Abe Giovanini Advogados, apresenta, em japonês, algumas das medidas adotadas para […]
O Brasil e o mundo enfrentam uma crise de saúde sem precedentes, e muitas das medidas adotadas para combater os efeitos econômicos e sociais desta crise também são inéditas. Em […]
A edição desta quarta-feira (22) do jornal O Estado de S. Paulo traz reportagem sobre o aumento dos pedidos de revisão dos planos de recuperação judicial em decorrência do atual […]
O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, publicou nesta segunda-feira (20) artigo de autoria de Marcelo Cárgano, advogado de Contratos e Negociações Complexas do Abe Giovanini Advogados. No […]
No dia 7 de abril de 2020, foi sancionada pelo Presidente de República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 897/19 (“MP do Agronegócio”), convertida na Lei nº 13.986. A Lei […]
Foi publicada no Diário Oficial da União dia 15/04/2020 a Instrução Normativa DREI nº 79 (“IN 79/2020”) editada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) em atenção às […]
Ontem, foi publicada a Lei n.º 13.988/2020, conversão da Medida Provisória nº 899/2019, tornando definitiva a possibilidade de negociação de dívidas entre os contribuintes e a União Federal por meio […]
O Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicou reportagem mostrando que a pandemia de coronavírus tem levado muitos inquilinos a renegociarem contratos de locação de imóveis. A matéria contou com o […]