A propriedade, em sua concepção jurídica, está conceituada no artigo 1.228 do Código Civil e é compreendida como a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o […]
Os empreendimentos de multipropriedade são cada vez mais comuns no país. O segmento é considerado vantajoso tanto para o mercado hoteleiro e incorporadoras quanto para os consumidores, representando uma potencial […]
Diante de um mercado em constante evolução, todas empresas que pretendem obter sucesso nos negócios devem estar em constante atualização e busca por inovações. Mas, para isso, é preciso obter […]
Considerado como um dos principais diretórios legais internacionais, o Legal 500 divulgou hoje os resultados de sua pesquisa 2022. A pesquisa é baseada no feedback de 300.000 clientes em todo […]
Em razão da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 32/21) que visa reinstituir a cobrança do diferencial de […]
Com muita satisfação, compartilhamos o reconhecimento de Abe Advogados entre os principais escritórios do Brasil pelo recém-lançado ITR World Tax 2021. Este é mais um reconhecimento que comprova nossa expertise […]
O Latin Lawyer 250, guia que lista os principais escritórios da América Latina, divulgou hoje o resultado da edição de 2021. Com satisfação, compartilhamos que fomos indicados entre os escritórios […]
Em julgamento na sistemática virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (RE nº 1.063.187/SC) reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à atualização […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que mesmo quando existir compromisso arbitral firmado pelas partes, é do juízo estatal a competência para processar e julgar […]
O Governo Federal decidiu elevar a alíquota do IOF-Crédito para transações realizadas entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. As alíquotas aplicáveis às operações de […]
Informamos que o prazo de entrega das Declarações Econômico-Financeiras ao Banco Central do Brasil, referente à data-base de 30/06/2021, expira no próximo dia 30 de setembro. A Declaração é mandatória para […]
Foi publicada em 26/08/2021 a Lei nº 14.195/2021 que, entre outros assuntos, promove a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários e desburocratização societária. A referida lei […]
Onde se aplica a LGPD para empresas? Relacionamento com clientes e fornecedoresA utilização de dados pelas empresas não está proibida na LGPD, sobretudo porque é um fato essencial para atividades […]
Existem sanções para quem não cumpre a LGPD? O agente de tratamento de dados que descumprir os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados está sujeito a dois tipos […]
A expansão da era digital demandou o estabelecimento de regras para garantir segurança nas relações jurídicas, bem como limites e direitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. As informações dos […]