Para as autoras, é importante questionar e analisar a influência dos fatores ESG em estratégias de planejamento patrimonial, especialmente pelas empresas familiares representarem cerca de 65% do PIB

Muito se fala, nos dias de hoje, sobre os fatores ESG, sigla em inglês que representa ambiental, social e governança, e sua aplicação enquanto indicadores não-financeiros de rentabilidade de investimentos e avaliação de negócios no longo prazo. Essa aplicação não é despropositada e se dá em razão de projeções econômicas que consideram a transição para uma economia de baixo carbono, uma realidade iminente, especialmente considerando os riscos climáticos e compromissos internacionais relacionados.

Por essa razão, análises financeiras emitidas por diversas instituições de prestígio (entre as quais podemos citar o Banco Mundial e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento) sinalizam que empresas que investem em fatores ESG tendem a ser relativamente mais rentáveis no longo prazo, quando comparadas a demais investimentos ditos tradicionais.

Nesse cenário, importa questionar (ou melhor analisar, ainda que suscintamente) a influência dos fatores ESG em estratégias de planejamento patrimonial, especialmente considerando que no Brasil, as empresas familiares (aproximadamente 90%) representam cerca de 65% do PIB nacional de acordo com o IBGE.

A visão da empresa familiar vai muito além de ser fonte de emprego e renda ao país. Visa, também, proporcionar segurança patrimonial às futuras gerações de seu fundador, a partir de bases sustentáveis que permitam a perenidade do negócio familiar ao longo do tempo. É dizer: a perpetuidade de empresas familiares atrai não só o interesse de investidores, mas também de familiares acionistas atentos à preservação de verdadeiras instituições.

É nesse âmbito, entre tantos outros, que os fatores ESG podem ser úteis ao planejamento patrimonial. Juntamente com os mais diversos aspectos negociais, patrimoniais, jurídicos, sociais, psicológicos e afetivos que compõem um sistema complexo e customizado de interesses que influenciam o planejamento patrimonial de uma empresa e/ou família, os fatores ESG revelam vulnerabilidades e potenciais intrínsecos ao negócio sobre os quais as presentes e futuras gerações da família controladora devem observar.

As novas gerações, aliás, enquanto futuros acionistas das empresas familiares e beneficiárias diretas das condições socioambientais e éticas que os fatores ESG visam proporcionar, tendem a apresentar menor apetite para externalidades negativas ambientais e sociais e maior aderência a estratégias que considerem os efeitos socioambientais em investimento, quando comparadas às gerações de seus pais e avós.

Em outras palavras, as novas gerações apresentam maior pré-disposição a incorporarem fatores ESG em suas tomadas de decisão, influenciando não apenas a gestão operacional propriamente dita das empresas das quais se tornarão líderes, mas também no aporte de recursos e em eleições e regras de mandato de futuros diretores (as chamadas stewardship clauses). É, pois, nessa medida, que as práticas ESG deixam de ser critérios desejáveis para, paulatinamente, serem cada vez mais exigidas como fonte de otimização de estratégia de planejamento patrimonial.

Nesse sentido, sentimos um efeito colateral da Pandemia, qual seja, a mudança do olhar das famílias empresárias e uma preocupação com o seu legado.

Nessa linha do legado, temos visto um aumento bastante significativo de atenção das famílias empresárias em questões de sucessões, inclusive colocando a filantropia e o propósito na agenda quando pensam em perpetuar seu portfólio de riquezas multigeracionais, buscando um legado mais duradouro com a inclusão de compromissos filantrópicos e consequente reflexo na reputação da família e no impacto positivo que a família gera nos seus stakeholders, comunidade e planeta.

Em falando sobre filantropia e consequente legado, as famílias empresariais podem se perguntar como será para suas próximas gerações viver em um país no qual a distância social entre a favela e a Faria Lima é de várias gerações! Isso se deve à má distribuição de oportunidades educacionais. E é aí que deve entrar a agenda das famílias empresárias, a inclusão de oportunidades.

Com efeito, ainda há bastante a ser feito. Acordo de acionistas, protocolos de família, trusts e fundações – apenas para elencar alguns dos diversos instrumentos e veículos de planejamento – podem apoiar a implantação de boas práticas de governança corporativa e diretrizes socioambientais que auxiliem na perpetuação de negócios. Integrar investimentos de impacto no legado familiar, via constituição de fundações e associações, é apenas uma das opções, entre muitas outras possíveis à governança e definição de cargos para o exercício da administração, ingresso de herdeiros e sucessores, visando evitar conflitos e direcionar o rumo dos negócios.

Uma nova e iminente realidade se aproxima. Entendê-la, adequadamente, para formatar bases sólidas ao ajustado planejamento patrimonial torna-se fundamental à preservação de riquezas.

Assim, como as famílias estão começando a enfrentar o novo desafio de pensar na mudança do cenário econômico, social e político e como tais questões podem influenciar o legado patrimonial, cada vez mais se faz necessário considerar a aplicação de fatores ESG em estratégias de planejamento patrimonial e sucessório, visando a perenidade dos negócios familiares.

Sobre as autoras

Juliana Cardoso é head da área de Wealth Planning & Tax de Abe Advogados e Gabriela Gomes de Andrade é advogada Sênior da área de Wealth Planning & Tax de Abe Advogados.

Confira aqui a notícia completa.