O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITCD) é um tributo brasileiro que incide sobre a transferência de bens por herança (transmissão “causa mortis”) e doações. A […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa regulamentando a autorregularização incentivada de débitos tributários de IRPJ e CSLL oriundos de subvenções estaduais ou municipais. Diante das alterações […]
No Jornal da BandNews RS desta quinta-feira, nosso advogado Marcelo Cárgano foi entrevistado para oferecer insights sobre a LGPD em um contexto que abrange o STF e o X. Para […]