Conforme comunicado pelo Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei n. 4.173/23 (que altera a tributação de investimentos offshore e fundos fechados no Brasil) prevista para ontem (24/10) foi adiada, mais uma vez, devido à falta de consenso entre as lideranças em relação aos aspectos cruciais do referido projeto.

Após tratativas entre os congressistas, é ventilada a possibilidade de apreciação do tema ainda no dia de hoje (25/10).

Entre as questões não pacificados até ontem, destacamos: (i) a alíquota de tributação aplicada aos investimentos offshore e (ii) o aumento do número mínimo de cotistas para os fundos de investimento imobiliários (FIIs) e os fundos de investimento do agronegócio (Fiagro).

O nosso time de Wealth Planning está à disposição para discutir este assunto e qualquer outro que se faça necessário