À primeira vista, pode parecer uma boa ideia fazer negócio com amigos ou familiares. A confiança e a parceria são importantes para a gestão de uma empresa, mas, independentemente de quem seja o sócio, as recomendações são as mesmas:
“É importante que tudo fique bem detalhado e formalizado em contrato. E que o contrato sempre seja feito por advogados especializados no tema.”
A sociedade empresarial é uma das formas de se organizar um negócio. Nela, os sócios vão dividir os custos, tarefas e lucros da empresa, dependendo do que foi acordado no contrato social.
O assunto chamou atenção nesta semana depois de uma entrevista exclusiva da atriz Larissa Manoela ao Fantástico. A artista de 22 anos revelou que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões por causa de uma briga com os pais, que até então administravam a carreira dela, por meio de três empresas.
Ela alega que tinha somente 2% de participação na empresa criada pelos pais para gerir os contratos e pagamentos e que, mesmo depois de fazer 18 anos, eles podiam tomar decisões sem prévia autorização dela.
Especialistas ouvidos pelo g1 alertaram que, além da importância de formalizar um contrato social, é preciso ler atentamente o documento, sempre com a ajuda de um advogado para defender seus interesses (leia mais abaixo).
As regras de funcionamento de uma sociedade empresarial são determinadas pelo contrato social. Ele deve seguir o que está previsto no Código Civil, mas também pode ter cláusulas estipuladas pelos envolvidos, explica a advogada Gabriela Gomes de Andrade, especialista em planejamento patrimonial do escritório Abe Advogados.
“O contrato social vai definir quem são os sócios, o objeto da empresa, o que ela exerce como atividade, a sede onde está localizada, se tem um prazo de funcionamento, a composição do capital social, o percentual de cada sócio, os direitos e obrigações deles, a forma de administração e de distribuição de lucros“, resume.
Além de ler o contrato sozinho, o especialista reforçou a necessidade de ter um advogado para fazer essa leitura e explicar ao cliente os pontos de entendimento mais difícil. Para ele, em casos de sociedade, também é importante que cada sócio tenha um advogado.
“Porque ele tem que defender os interesses do seu cliente, e se os clientes são todos, ele não vai conseguir assessorar ninguém na prática. Vai apenas fazer um contrato juridicamente aceitável, mas que não foca em proteger alguém”, explica.
“Os pais da menor, contudo, seja na qualidade de representantes da filha, ou de administradores da sociedade, devem exercer a gestão dos interesses envolvidos com cuidado e diligência. Em caso de excesso de poderes, disposição ou apropriação de bens do menor, ou infração à lei, podem ser condenados a reparar os danos causados”, alerta Rafael Pezeta, advogado societário da Abe Advogados.
A partir dos 18 anos, o jovem passa a ter capacidade plena de administrar seus bens e tomar decisões na sociedade, dentro do que foi permitido a ele no contrato social. Neste momento, ele pode decidir se quer continuar fazendo parte da empresa, naquelas condições do contrato.
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