Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode, inclusive, ser ratificada após a morte de uma das pessoas do casal.
Apesar de não ser novidade, a aprovação da união estável pós-falecimento pode gerar dúvidas. Por exemplo, será que é possível contestar esse reconhecimento, feito nessas condições post mortem, depois de aprovado?
Especialistas no tema conversaram com a revista eletrônica Consultor Jurídico para esclarecer quais as condições para se reconhecer e contestar uma união estável depois que um dos parceiros morre.
“O reconhecimento, assim como a anulação de uma união estável, prévia ou posteriormente ao óbito, é possível pela via judicial. O cancelamento pode ser feito desde que demonstrada a existência de algum vício capaz de comprometer o ato”, explica Rafael Pezeta, sócio do escritório Abe Advogados
Segundo a lei, a união estável acontece quando um casal convive como entidade familiar. É importante pontuar que não basta morar junto com o (a) parceiro (a) para que seja considerada.
Para que a relação seja outorgada perante a lei, é necessário que ela seja de conhecimento público, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, como consta no Código Civil.
A partir do momento em que a união post mortem é reconhecida como união estável pelo juiz, o companheiro será incluído no inventário — que é necessário para a transmissão dos bens. É por causa desse desfecho que muitos herdeiros contestam a união do pai ou da mãe com um terceiro.
Essa discussão chegou ao debate público nas últimas semanas, depois que Gabriel Costa, o único filho da cantora Gal Costa, pediu a anulação do documento que reconhece a união estável entre a mãe e a empresária Wilma Petrillo. O documento foi protocolado depois do falecimento da artista, em novembro de 2022.
Para conferir a matéria, clique aqui
