Na live semanal realizada na noite desta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que reduziu de 11% para zero a alíquota do imposto de importação (II) sobre os concentrados de proteína, matéria prima utilizada para a produção do whey protein, um suplemento bastante popular. Contudo, de acordo com parecer de quatro advogados tributaristas ouvidos pela reportagem, a medida é demagógica e não necessariamente beneficia o consumidor.

O anúncio foi replicado nesta sexta nas redes sociais de Bolsonaro, junto com a imagem de um halterofilista. Na tarde desta sexta (19), a hashtag (marcação de publicações com um mesmo assunto nas redes sociais) whey continha quase 26mil menções no Twitter. Durante a live, o presidente justificou a redução do II sobre produtos de nutrição esportiva afirmando que isso diminuiria o preço final dos produtos para os consumidores: “ajuda aí o pessoal que malha”. O presidente disse que a deliberação já teria sido publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17). […]

Há vários outros fatores que influenciam no preço final, como a variação do câmbio, lembram Juliana Cardoso e Mariana Fragoso, também advogadas tributaristas. […]

O Imposto de Importação está na categoria dos tributos extrafiscais ou interventivos e, por isso, não se sujeita à regra da anterioridade. Isso significa que a alteração na sua alíquota passa a valer imediatamente, já para as mercadorias que entrarem em território nacional a partir desta semana. Não é obrigatório esperar um período de carência. De acordo com Cardoso, esse tipo de imposto “tem como objetivo regular questões econômicas além da arrecadação”.

A advogada explica que “a alteração das alíquotas do Imposto de Importação tem como objetivo estimular ou desestimular a compra de produtos. Quando entender pertinente, o Poder Executivo poderá alterar a alíquota”. Por isso, essa isenção não é um direito adquirido do setor e pode ser revogada a qualquer momento. “Mas, como na prática favorece os contribuintes, politicamente seria um desgaste muito grande”, completa Manier.

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