Ainda não há leis específicas para determinar quais os direitos de pessoas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, algumas diretrizes são comuns em calamidades públicas, sobretudo em tópicos como emprego e moradia.
Sim. Pessoas que vivem em áreas afetadas por desastres naturais podem faltar.
Também cabe a empresa pensar propostas alternativas de trabalho em contextos assim, como a flexibilização para a modalidade remota.
Sim. Não há uma regra na legislação trabalhista que impeça o desconto por dias não trabalhados. No entanto, cabe ao bom senso do empregador para avaliar a situação e a vulnerabilidade dos funcionários neste momento.
“O grande problema é que a CLT dá algumas hipóteses que autorizam o empregado a faltar, e o empregador, a descontar. Não há nada específico sobre evento extremo, parecido com o que tem acontecido no país”, diz Priscila Soeiro Moreira, especialista em direito do trabalho do escritório Abe Advogados.
Se o empregado não consegue comparecer, em tese, o empregador pode descontar. Mas deve existir o bom senso do patrão sobre o que está acontecendo e o pensamento de responsabilidade social da empresa.
Priscila Soeiro Moreira, advogada
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