O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou, ontem, a distribuição de R$ 12,7 bilhões aos cotistas do fundo. O valor corresponde a 99% do lucro obtido pelo FGTS no ano passado, que somou R$ 12,85 bilhões. O repasse será feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores que possuíam saldo nas contas vinculadas em 31 de dezembro de 2022.

De acordo com o conselho, serão beneficiadas mais de 217 milhões de contas. Pela lei, a Caixa deve garantir que todos os valores destinados aos trabalhadores sejam repassados até o próximo dia 31 de agosto.

Para descobrir se está habilitado a receber alguma parte desse valor, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa e buscar pelo extrato da conta. Dessa forma, poderá verificar se possuía dinheiro na conta no último dia do ano passado.

Além disso, o cotista já pode saber a quantia exata que será depositada na conta. O conselho informou que o índice de distribuição será de 0,02461511% sobre o saldo de 31 de dezembro de 2022. Por exemplo, se o trabalhador tinha R$ 1 mil, poderá receber R$ 24,62. Se tinha R$ 10 mil, receberá R$ 246,20.

É bom observar, porém, que, embora aumentem o valor das contas, os recursos distribuídos não poderão ser sacados de imediato. Isso porque as regras que permitem a retirada de dinheiro do FGTS não foram alteradas. Ou seja, as condições para o saque continuam as mesmas, como demissão do trabalhador sem justa causa, ou o uso do dinheiro para a compra da casa própria, por exemplo.

A advogada trabalhista e sócia da Abe Advogados, Fernanda Garcez, alerta que problemas como erros de cálculo, podem ocorrer. “É recomendável que todos confiram os valores e, na existência de algum tipo de dúvida ou divergência, consultem um profissional ou um advogado de sua confiança para fazer uma dupla checagem”, orientou.

O valor de R$ 12 bilhões já era esperado. Para chegar ao resultado, o FGTS considera a diferença entre as receitas — que são os rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras — e as despesas, que agregam a remuneração das contas vinculadas (TR + 3% ao ano), a taxa de administração, além de outros fatores.

De acordo com balanço divulgado pelo Conselho Curador, as receitas do FGTS chegaram a R$ 49,7 bilhões em 2022. Já as despesas atingiram R$ 36,9 bilhões.