A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária. O tema tem sido bastante discutido por empresários e governadores, mas como ficam os investidores diante das mudanças previstas no texto?
Inicialmente, Mariana Marçal Fragoso, advogada da área tributária do escritório Abe Advogados, lembra que a PEC foca na tributação sobre o consumo e não menciona temas de interesse do investidor como a tributação de dividendos distribuídos por empresas e fundos imobiliários (FIIs) – atualmente isentos de Imposto de Renda.
“A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional abrange a tributação sobre o consumo, ao propor a criação de um imposto que consolida os impostos atuais e deixando de fora a tributação sobre a renda”, explica.
Embora ausente da proposta aprovada na Câmara, nesta quinta-feira (6), e que segue agora para o Senado, a tributação dos dividendos não é necessariamente uma questão superada, pondera Mariana.
“Uma possível segunda etapa da reforma tributária abarcará a alteração da tributação sobre a renda e, neste momento, o investidor sentirá os efeitos diretamente”, explica. “[Isso porque] a tributação de dividendos e eventuais ajustes nas alíquotas do Imposto de Renda, por exemplo, serão amplamente discutidos”, prevê a advogada.
A discussão sobre a tributação de dividendos pagos pelas empresas listadas na Bolsa e pelos FIIs tem sido recorrente no Congresso.
A proposta mais recente nesse sentido avançou ao longo de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na oportunidade, o projeto de lei (PL) que alterava o Imposto de Renda sugeria uma taxação de 15% para lucros e dividendos.
A proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas alguns itens que tratavam de investimentos acabaram sendo eliminados – entre eles, a tributação dos dividendos.
No início de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que benefícios tributários deveriam ser revisados. A ideia seria cobrar impostos de setores que hoje são isentos, por falta de regras.
Na época, houve a discussão sobre a possível mudança na tributação de fundos exclusivos, voltados para cotistas “super ricos”. Eles seriam tributados no modelo “come-cotas”, como já ocorre em outros fundos de investimento, com cobrança de imposto de renda a cada seis meses.
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