O Federal Reserve System, ou apenas Fed, é o banco central dos Estados Unidos. Em tradução livre, seu nome significa “Sistema de Reserva Federal”, uma instituição que tem como principal objetivo combater a inflação e estimular o emprego.
O órgão entrou nos holofotes devido à sua atuação na crise gerada pela falência do banco de startups Silicon Valley Bank (SVB) e pelas decisões sobre as taxas de juros dos Estados Unidos. No momento, o banco central americano se vê pressionado a fazer aumentos mais suaves nos juros para diminuir o impacto desse índice nas instituições financeiras.
A criação do Fed é fruto do “Federal Reserve Act”, lei de 1913 que estabeleceu as premissas para o banco central norte-americano. Esta criação veio da ideia de promover maior segurança, estabilidade e flexibilidade para os sistemas monetários e financeiros. Segundo o órgão, suas cinco principais funções são:
As funções e a própria estrutura do Fed foram definidas a partir da premissa de rejeitar o conceito de um banco central muito centralizado. Não à toa, o Fed é chamado de “sistema”. Sua composição é baseada em três entidades-chave que possuem responsabilidades compartilhadas ou exclusivas: o Board of Governors, os Reserve Banks e o Open Market Comittee.
A palavra “governors” no nome da entidade pode gerar confusões com os governadores estaduais brasileiros. Não se trata disso. O Federal Reserve Board of Governors (algo como “Mesa de Reguladores da Reserva Federal”) é o braço governamental no sistema de banco central dos Estados Unidos. Ele é sediado em Washington e sua composição é feita por meio de um processo político.
O Board of Governors é um conselho formado por sete membros. Cada um deles possui um mandato de 14 anos, com possibilidade de recondução para um novo período. Os membros são indicados pelo presidente em exercício dos Estados Unidos e precisam ser aprovados pelo Senado.
O presidente e o vice-presidente do Board of Governors também são indicados pelo mandatário do executivo e precisam ser aprovados pelos senadores. Essas cadeiras, no entanto, são ocupadas por apenas quatro anos, com possibilidade de renovação para mais quatro. Para ocupar qualquer um desses cargos, é preciso já ser membro do conselho ou, paralelamente às indicações à presidência, passar também pela aprovação como integrante do Board of Governors.
Em uma situação normal, um membro pode servir por quatro ou oito anos como presidente e ainda manter-se por um período apenas como membro.
O conselho é responsável por supervisionar os Federal Reserve Banks e, junto a eles, regular instituições e atividades financeiras. Ele possui atribuições como a fiscalização de operações e atividades dos Reserve Banks junto a instituições financeiras. O Board of Governors também precisa revisar e aprovar os orçamentos dessas instituições.
Os Federal Reserve Banks são bancos do Fed distribuídos pelos Estados Unidos. Essas instituições operaram em regiões geográficas específicas, sem respeitar necessariamente barreiras estaduais. Isso é, partes de um mesmo estado podem estar sob a operação de bancos regionais diferentes.
As sedes de cada um deles estão localizadas nas cidades de Boston, Nova York, Filadélfia, Cleveland, Richmond, Atlanta, Chicago, Saint Louis, Minneapolis, Kansas City, Dallas e São Francisco. Além das 12 unidades de bancos do Fed, existem mais 24 filiais pelo País. Essa separação busca garantir que as diferentes regiões sejam contempladas pelas decisões do banco central, assim como a correta distribuição de reservas federais.
Reserve Banks são responsáveis pela distribuição da moeda que circula no país de acordo com a demanda por dinheiro, assim como pelo processamento de cheques. Empréstimos, armazenamento de moedas e custódia a bancos são outras atividades dessas instituições.
A descentralização estabelecida na criação do sistema precisou ser adaptada conforme a economia nacional se tornou mais integrada, aumentando a necessidade de maior coordenação e colaboração do sistema — uma das consequências disso foi a criação do Federal Open Market Committee (FOMC).
O FOMC possui uma das atribuições mais importantes do Fed: a definição da taxa básica de juros dos Estados Unidos. Trata-se de um comitê formado pelos sete membros do Board of Governors, o presidente do Federal Reserve Bank de Nova York e outros 4 presidentes dos demais Reserve Banks, que se revezam em mandatos de um ano.
De maneira mais ampla, o FOMC é o responsável por guiar toda a política monetária dos Estados Unidos, sob os pressupostos do pleno emprego e do combate à variação de preços. Além da decisão sobre a taxa de juros, isso também é feito por meio de outras ações, como a venda e compra de títulos.
Segundo o sócio do escritório Abe Advogados, que atua com foco em operações de M&A, William Nakasone, o Fed tem uma atuação mais descentralizada, por uma questão específica da regulação americana. “Diferente do Brasil, lá tem regulação estadual também. Então os bancos estão sujeitos à regulação tanto estadual quanto federal, como acontece também em outros âmbitos jurídicos do sistema americano.”
Basicamente, o Fed pode atuar do ponto de vista regulatório ou monetário. O segundo é o mais conhecido. Caso uma crise do sistema financeiro se torne uma crise econômica generalizada, o banco central dos Estados Unidos pode diminuir a taxa de juros para estimular a economia. Segundo Rachel, foi o que ocorreu durante a crise de 2008.
Já do ponto de vista regulatório, o Fed costuma ter uma atuação conjunta com outros órgãos reguladores, como a Securities and Exchange Commission (SEC), comissão de valores mobiliários americana, o Tesouro, e o Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), espécie de Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no país.
“Um exemplo de atuação é o de decretar liquidação, intervenção nas instituições financeiras. Então ele pode interver e determinar liquidação para controlar risco sistêmico”, aponta Nakasone. Essa foi a medida tomada após a falência do SVB, por exemplo.
O aumento das taxas de juros no país também pode ter efeitos globais. Por se tratar da maior economia do mundo, tratada também como uma das mais seguras, um avanço dos juros americanos tendem a atrair investimentos para o país. Como consequência, os juros em outros países considerados mais arriscados em comparação aos Estados Unidos ficam pressionados.
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