O Ministro Luiz Fux surpreendeu os contribuintes nesta sexta-feira ao adiar o desfecho do julgamento definitivo do leading case pelo Supremo Tribunal Federal (RE 592.616/RS) sobre a constitucionalidade (ou não) da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS.
No último dia do julgamento da sessão virtual, após prolatados oito votos (empate em 4 x 4), o Presidente da Corte Suprema, Ministro Luiz Fux, decidiu por destacar o caso para que seja reiniciado na pauta presencial.
Importante mencionar que os contribuintes ficam apreensivos com o reinício do julgamento considerando que Ministros com posicionamentos favoráveis aposentaram-se e não votarão, como são os casos de Celso de Mello e Marco Aurélio.
Abe, Rocha Neto e Advogados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |