Primeiramente, é importante ter muito claro o conceito e o que caracteriza o dano moral nas relações de trabalho. O dano moral ocorre quando uma ação ou omissão praticada por […]
Foram publicadas no dia 28 de abril de 2021 as Medidas Provisórias (MP) nº 1.045 e 1.046, restabelecendo as principais providências trabalhistas adotadas pelos empregadores no ano de 2020 no […]
Foi publicada, no dia 01 de abril de 2021, a Nota Técnica nº 14.127/2021, com orientações da Secretaria do Trabalho (extinto Ministério do Trabalho) sobre a elaboração de documentos e […]
O advogado Rogério Soler, da área societária, teve seu artigo “Primeiras Reflexões sobre os Impactos da LGPD sobre Operações de M&A no Brasil” selecionado para publicação no site do Instituto […]
Após pouco mais de dois anos da oposição de embargos de declaração pela União Federal nos autos do leading case que trata da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS […]
Com o intuito de atrair investimentos, muitos estados brasileiros concedem subvenções às empresas, principalmente por meio de descontos ou créditos presumidos de ICMS. De acordo com a legislação vigente, existem […]
No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição decorre principalmente da aplicação da teoria da desconsideração da […]
Portaria com regimento interno definiu que a instância máxima de recurso, em todo assunto de competência da ANPD, é o conselho diretor. Autor: Redacción Lexlatin Publicada em: 11/03/2021 às […]
Encerra-se em 31 de março de 2021 o prazo para as sociedades sediadas no Brasil receptoras de investimento estrangeiro atualizarem suas Declarações Econômico-Financeiras junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). […]
Anualmente, sociedades limitadas e sociedades anônimas devem realizar reunião ou assembleia de sócios ou assembleia geral ordinária, respectivamente, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes […]
Publicado em 12 de março de 2021. Atualizado em 11 de abril de 2023. Cada vez mais, os brasileiros têm feito investimentos no exterior, junto a instituições financeiras em […]
De acordo com entendimento recentemente consolidado pela Terceira Turma do STJ em sede de julgamento de REsp nº 1.861.306/SP, o herdeiro de sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos […]
Diante da inevitabilidade do falecimento, para quem tem patrimônio, a transferência patrimonial por sucessão é uma certeza. Confira o que precisa saber sobre planejamento sucessório: por que e como adiantar […]
O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, o julgamento virtual do leading case RE 851108. Por 7 x 4, a Corte decidiu que o Estados-membros não possuem competência plena […]
O mercado de capitais brasileiro tem visto um forte movimento de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs) por empresas de diversos setores da economia. Quase sempre, as aberturas de capital resultam em […]