O Projeto de Lei nº PL 709/2022 (“Projeto”) de iniciativa do senador Alexandre Silveira (PSD/MG) foi aprovado no início do mês de julho pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado […]
Há exatos cinco anos, o Congresso Nacional aprovou uma das mais profundas alterações da legislação trabalhista brasileira. A Lei 13.467/17, popularmente conhecida como reforma trabalhista, modificou mais de cem pontos […]
Maira Madeira faz parte da área tributária do escritório desde 2010. Possui vasta experiência em contencioso judicial e administrativo tributário com forte atuação perante os Tribunais Judiciais (estadual e federal), […]
O art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade de as empresas contarem com os serviços dos jovens aprendizes, sob determinada porcentagem calculada em razão do […]
A forte queda do preço de diversas criptomoedas nas últimas semanas e os problemas enfrentados por algumas corretoras trouxeram à tona uma pertinente discussão sobre os criptoativos como um todo, […]
As empresas podem passar a ser obrigadas a informar, nos anúncios de oferta de emprego, a faixa salarial e os requisitos para preenchimento da vaga. Em tramitação na Câmara dos […]
Teve início neste mês de julho o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, do Banco Central do Brasil, regulamentado pela Circular nº 3.795 de 16 […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a composição de precedente orientativo, firmou a tese repetitiva (Tema 1.145) no sentido de que o produtor rural, no exercício […]
Em 1º de julho de 2022, foi publicado o Parecer Conjunto SEI nº 37/2022/ME com o objetivo de esclarecer dúvidas suscitadas pelos contribuintes no âmbito do Edital 09/2022. A título […]
Nos últimos meses circularam diversas notícias a respeito dos significativos aumentos nos preços dos imóveis em diversos países. A título de exemplo podemos citar os Estados Unidos, onde foi constatado […]
No início do mês de junho deste ano, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento proferido pela 1ª Turma, no sentido de impossibilitar que os […]
Em 23 de junho de 2022, foi publicada a Lei Complementar n.º 194 que, dentre outras disposições, estabeleceu uma limitação de alíquota do ICMS incidente sobre operações envolvendo bens e […]
Em recente decisão, a 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte proferiu decisão favorável aos herdeiros matrimoniais do Sr. Antônio Luciano Pereira Filho ao extinguir a cobrança do […]
A greve de motoristas e cobradores de ônibus que ocorre hoje em São Paulo já afeta ao menos 675 linhas diurnas, que operam 6.008 ônibus na capital paulista. Com isso, […]
Em 27 de abril de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Resolução nº 88/2022 (“Resolução”), que moderniza e consolida as regras para oferta pública de distribuição de […]