O planejamento tributário pode ser conceituado como um conjunto de atos que visa otimizar legalmente a carga tributária de uma empresa/grupo.
Esse conjunto de atos deve ser precedido de muito estudo da legislação. Todos os estudos prévios, as possibilidades, resultados e eventuais riscos devem ser feitos antes de se iniciar a operação visando à redução tributária, cuja decisão deve considerar eventuais riscos e interpretações diferentes do Fisco.
É importante diferenciar o planejamento tributário, que também é conhecido como elisão fiscal, de evasão fiscal. Esta não é considerada um planejamento tributário, justamente por lhe faltar o embasamento legal. A elisão fiscal visa a suprimir, reduzir a carga tributária incidente sobre uma operação de forma legítima e legal, ao contrário da evasão que muitas vezes decorre de fraude ou um ato ilegal que objetiva reduzir os tributos a qualquer custo.
Quais são os tipos de planejamento tributário?
Há diversas formas de se realizar um planejamento tributário, dependendo da operação da empresa, suas atividades e objetivos.
Em que pese o objetivo principal dos planejamentos tributários ser a redução da carga tributária de uma empresa, também é possível que se utilize desse mecanismo para postergar o pagamento de um tributo e a empresa consiga ter um efeito imediato no caixa para destinar estes valores da melhor forma que entender necessária, por exemplo.
Estratégico
A fase inicial do planejamento é justamente quando se estuda a demanda da empresa, a legislação aplicável, as alternativas legais e as ações necessárias para se ter o objetivo pretendido atingido.
É normal que na fase estratégica se elabore mais de uma alternativa de planejamento, cada uma com um resultado diferente, lembrando que, normalmente, quanto maior for o benefício projetado, ou seja, redução do tributo, maior é o risco de o Fisco aplicar um entendimento diverso do contribuinte.
E é justamente essa divergência de interpretações que diferenciam a elisão da evasão fiscal, pois na primeira há embasamento legal e jurídico para defender os atos praticados, enquanto na segunda não há ou são muito frágeis a ponto de serem desconsiderados.
Dentre as alternativas apresentadas, os sócios ou diretores devem tomar a decisão que melhor atenda seus objetivos, de acordo com o perfil de cada gestor e empresário.
A complexidade das ações a serem executadas são definidas na fase estratégica inicial, variando de acordo com os objetivos pretendidos para curto, médio e longo prazo.
É importante frisar que muitos dos planejamentos tributários são elaborados para implementação em etapas que podem demorar alguns anos a serem executadas e apresentarem os resultados esperados.
De acordo com o cenário apresentado pelos empresários a curto, médio e longo prazo, pode-se definir quais, quando e como as ações serão tomadas, seja uma mudança de regime tributário no exercício fiscal seguinte ou mudanças de domicílio, operacionais, comerciais, tecnológicas e até mesmo de atividade.
Neste momento é preciso que a administração da empresa tenha um planejamento bem claro e definido em relação aonde quer chegar com o negócio, pois de acordo com essa premissa é que serão planejados os cenários, todos os atos necessários e suas consequências para atingir o resultado pretendido.
Tático
Já o planejamento tático é a fase em que serão detalhadas e analisadas todas as ações necessárias e suas consequências, que foram traçadas de forma geral no planejamento estratégico.
Apesar de não ser a execução do planejamento, mas estar ligada à fase de elaboração para início de implementação, a fase tática é importante para validar o que foi planejado estrategicamente para testar se será viável operacionalmente.
Neste momento são descritas detalhadamente as ações a serem tomadas, as consequências, os responsáveis e possíveis consequências da implementação.
Pode-se dizer que é uma fase prévia da implementação do planejamento tributário aprovado. Nela é possível vislumbrar as possíveis consequências e eficácia da execução das ações pretendidas.
Operacional
A fase operacional do planejamento tributário é o momento em que as ações planejadas são executadas e colocadas à prova se as ações intentadas no planejamento serão adequadas à realidade e prática de cada empresa.
Ou seja, é na fase operacional que são colocadas em prática as ações planejadas e controlados seus resultados, bem como a necessidade de eventuais ajustes.
Pode-se dizer que é a última fase do planejamento, sendo a parte estratégica a inicial onde se definirá o que fazer para reduzir a carga tributária, a segunda parte chamada de tática, onde se definirá como fazer para se chegar ao planejamento traçado, e a última, que é a operacional, onde se executarão as ações planejadas.
O operacional não é a fase mais importante do planejamento, até porque todas são diretamente interligadas, mas aqui é que se verá se o planejamento está saindo como o esperado ou se será necessário realizar algum ajuste.
É justamente na prática que se poderá ter a avaliação real da satisfatoriedade das ações planejadas e se estão correspondendo às expectativas, ou seja, é a implementação do planejamento elaborado e pretendido para atender o objetivo específico.
Qual a importância do planejamento tributário?
Diante de um cenário de crise econômica em que não há perspectiva de melhora significativa em curto prazo, mas, em contrapartida, a carga tributária sobe cada vez mais justamente para não piorar o cenário da crise, os empresários se veem obrigados a estudar os impactos fiscais em seus negócios.
Isso porque, dependendo da situação, a carga tributária pode chegar a inviabilizar a manutenção de uma atividade empresarial, bem como determinar a falência ou sucesso de um negócio.
O Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas e complexas do mundo, dificultando sobremaneira o sucesso empresarial, além das complicações econômicas a que todos estão sujeitos.
O fato é que o empresário brasileiro, para ter sucesso, precisa necessariamente pensar no impacto tributário a que seu negócio está sujeito, pois dependendo do segmento e forma de atuação, os tributos podem ser os responsáveis por determinar o prosseguimento de uma empresa, a velocidade de seu crescimento ou o seu fechamento.
Justamente por essa razão é que o planejamento tributário é tão importante. A carga tributária é uma das principais despesas de uma empresa e é responsável por reduzir consideravelmente o lucro, por isso a necessidade de se ter total atenção, com auxílio de profissionais especializados que possam identificar oportunidades de reduzi-la e consequentemente aumentar os lucros.
Assim, é fato público e notório que, tão importante quanto a estruturação e desenvolvimento dos produtos de uma empresa, a carga tributária deve ter a mesma ou até maior atenção dependendo do segmento, mas dada a sua importância, é essencial que um planejamento tributário seja realizado por um especialista.
Quem pode fazer um planejamento tributário?
Devido ao fato de não haver nenhuma exigência legal em relação a quem pode realizar um planejamento tributário, qualquer pessoa pode realizar essa atividade, mas, por outro lado, é preciso ter muito conhecimento e experiência para saber o que está sendo feito, pois um planejamento tributário mal elaborado pode acarretar em multas, sanções e mesmo no fechamento da empresa.
Em razão do complexo sistema tributário no Brasil e das milhões de normas tributárias existentes e exigidas das empresas, é extremamente necessário que o profissional responsável pelo planejamento tributário tenha muito conhecimento teórico, prático e do segmento de atuação.
Isso porque, dada a quantidade de normas tributárias exigidas pelos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais, é cada vez mais comum que profissionais da área tributária se especializem em segmentos.
Para que um profissional que atue com planejamento tributário possa prestar o serviço com eficácia, é preciso que haja uma interação multidisciplinar entre os envolvidos, sejam terceirizados ou internos.
Em face da alta especialização necessária, atualização constante, bem como conhecimentos jurídicos, legais, fiscais e contábeis, advogados especializados neste tipo de atuação são os mais recomendados para fazer planejamentos tributários.
Como fazer um planejamento tributário?
Assim como qualquer planejamento, o tributário também deve seguir algumas etapas que precisam ser bem elaboradas e executadas. Não é recomendável “pular” etapas para ganhar tempo ou executar o planejamento mais rápido.
Desta forma, é preciso que os profissionais responsáveis sigam as fases necessárias para a elaboração do planejamento tributário, sob pena de comprometer o resultado pretendido.
Quais são as fases para elaboração de um planejamento tributário?
O planejamento tributário, independente do segmento e atividade da empresa, deve seguir as seguintes fases:
Quais dados e informações são necessários para fazer o planejamento tributário?
Os dados e informações necessários para fazer o planejamento tributário variam de acordo com o trabalho específico a ser desenvolvido e os tributos envolvidos, já que para cada tributo há uma obrigação acessória a ser cumprida e analisada.
Além dos dados e informações fiscais do tributo objeto do planejamento, a depender das ações a serem realizadas, as informações operacionais também serão variadas, sendo necessário avaliar os impactos internos e se operacionalmente as ações pretendidas são viáveis.
O fato é que as informações internas da empresa são essenciais para a definição e o bom resultado de um planejamento tributário, pois é com base nelas que se deve moldar as ações que serão executadas.
De nada adianta um profissional apresentar um planejamento tributário excelente, com diversos controles e mudanças que na prática são impossíveis de serem realizados pela empresa.
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