A Secretaria da Receita Federal anunciou que passará a notificar diversos contribuintes pessoas jurídicas em razão de cruzamento de dados eletrônicos a fim de verificar a regularidade do cumprimento de obrigações tributárias referentes ao ano de 2014.

Importante ressaltar que os órgãos federais, estaduais e municipais costumam dar mais atenção às inconsistências e sonegações fiscais no decorrer dos dois últimos meses do ano em razão da contagem dos prazos decadenciais e prescricionais.

Sugerimos aos contribuintes especial cuidado para identificação das notificações nos ambientes eletrônicos das pessoas jurídicas, tais como E-CAC, E-CREDAC, DEC e outros com o objetivo de cumprir as determinações / defesas administrativas dentro dos prazos legais.

Por Gustavo Taparelli e Maira Madeira