Na última quinta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou o ato de criação da comissão de juristas que vai propor atualizações ao Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contará com 34 (trinta e quatro) membros, composto por doutrinadores, magistrados e juristas ilibados.

A comissão tem por missão atualizar o Código Civil, que este ano completou 20 (vinte) anos de vigência e que precisa ser adaptado à nova realidade social imposta pela revolução digital. E mais do que isso, o Código Civil é uma lei que já nasceu velha, visto que antes de ser promulgada em 2002, tramitou no Congresso por aproximadamente 30 (trinta) anos. É fato que requer uma atualização aprofundada, mas que deverá ser exercida com cautela.

A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Em seguida, a Presidência deverá encaminhar o texto, na forma de projeto de lei, para análise e finalmente votação no plenário das casas legislativas.