Recentemente o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou sobre a tributação dos investimentos no exterior.

O prazo para a Medida Provisória que trata desse assunto ser votada, se encerra em 28 de agosto de 2023. E, ao que tudo indica, não haverá votação dessa Medida Provisória no prazo legal, de modo que não será convertida em lei (e caducará).

Contudo, o Governo pretende recompor a arrecadação de tributos dos próximos anos. Fernando Haddad afirmou que na caducidade da Medida Provisória, o Governo encaminhará um projeto de lei referente à tributação de investimentos no exterior junto com a proposta de Orçamento para 2024.

Vale destacar que outros projetos de lei para aumentar a arrecadação em 2024 também estão sendo analisados pelo Governo.

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