Quem são considerados “investidores estrangeiros”?

Para fins legais e fiscais, investidor estrangeiro é toda pessoa física ou jurídica, bem como fundos de investimento, que aplicam recursos financeiros no mercado brasileiro, mas possuem residência fixa no exterior.

Legalmente, no Brasil, esses investidores são chamados de investidores não residentes, pois, para fins fiscais, a lei não trata tributariamente um contribuinte de acordo com sua nacionalidade, mas sim de acordo com sua residência.

Por exemplo, uma pessoa originária de outro país e que resolve morar no Brasil, mas não deixa de ter sua nacionalidade estrangeira, a partir do momento em que fixa residência aqui passa a ser tributado como qualquer outro contribuinte, mesmo tendo nascido em outro país.

A carga tributária e as leis se diferenciam entre residentes e não residentes, independente de suas nacionalidades.

Em relação às pessoas jurídicas e assemelhadas, são consideradas investidoras estrangeiras quando possuem sede ou domicílio fiscal no exterior.

Da mesma forma que uma pessoa física, uma empresa com sede em outro país e que resolve abrir uma filial ou subsidiária no Brasil, deixa de ser estrangeira não-residente e passa a ter residência nacional, sujeita às regras normais de tributação.

Quais são as regras de investimento estrangeiro no Brasil?

No Brasil, assim como na maioria dos países que adotam o sistema capitalista, a economia nacional é aberta para receber investimentos estrangeiros, ou seja, qualquer interessado em aplicar recursos financeiros no mercado brasileiro é bem- vindo.

É importante lembrar que a abertura da economia não é uma regra em todo o mundo. Há países que não aceitam ou criam diversas regras para receber investimentos estrangeiros, como é o caso da Rússia, por exemplo.

O investimento estrangeiro é um nicho muito importante em qualquer economia do mundo, pois é uma adição de recursos no mercado nacional que faz os países crescerem.

Apesar de ser um negócio que traz diversos benefícios locais, há, por outro lado, diversas regras que os investidores que não residem no Brasil precisam seguir, assim como em qualquer outro país do mundo, apesar de cada um criar suas exigências.

Por aqui, o Governo Federal exige que se cumpram algumas exigências. Embora, não sejam das mais complexas e rigorosas, são necessárias para manter o mínimo de segurança no mercado e também em relação à origem dos recursos.

O investimento estrangeiro é uma das melhores fontes de fomento da economia no Brasil, por isso, o Governo tenta estimular ao máximo o ingresso de recursos de fora em nosso mercado.

Tanto é que, independente da nacionalidade ou país de residência do investidor, as possibilidades de investimento entre um estrangeiro ou brasileiro são as mesmas. O tratamento é igual para ambos.

Para garantir esses direitos, basta que o investidor estrangeiro com residência fora do Brasil precisa faça o registro de investidor não residente no Banco Central, Receita Federal e CVM, seja pessoa física ou jurídica.

Além do registro, é preciso que o investidor nomeie um representante legal, um fiscal e um custodiante.

O representante legal será a pessoa que responderá pelo investidor junto às autoridades brasileiras, que pode ser qualquer pessoa habilitada para exercer esse direito, portanto, deve ser maior de 18 anos e capaz civilmente.

Já o representante fiscal será o responsável pelo relacionamento do investidor com o Fisco e os tributos que devem ser recolhidos aos cofres públicos.

Por fim, o custodiante é o responsável pelo controle e informações dos ativos investidos pelo investidor não residente.

Existem isenções tributárias para os investimentos estrangeiros?

Como dito anteriormente, o capital de investimento estrangeiro é muito bem- vindo no Brasil e, para isso, há um estímulo fiscal para que investidores não residentes tragam seus recursos.

Por isso, visando objetivando fomentar o investimento estrangeiro, o Fisco brasileiro prevê a isenção de alguns tributos para quem invista no país e more no exterior, havendo um regime especial de tributação para investidores não residentes, desde que não tenham residência em países considerados paraísos fiscais.

Para o Fisco brasileiro, um país é considerado paraíso fiscal quando não tributa ou tributa a renda de seus residentes com alíquota inferior a 20% sobre a renda do contribuinte.

Portanto, um investidor estrangeiro que resida em um país considerado paraíso fiscal ou não se enquadre na legislação brasileira que cria um regime especial com a isenção tributária, está sujeito às mesmas regras de tributação do que os investidores residentes.

Além da isenção tributária do imposto de renda, é importante destacar que o investidor não residente que aplica recursos em fundos de investimento fica dispensado da tributação semestral, conhecida como come-cotas, estando sujeito à tributação apenas quando resgatar ou amortizar as cotas.

Em relação à isenção tributária, o não residente tem direito a esse benefício quando aplica recursos em fundos de investimentos destinados exclusivamente a investidores estrangeiros não beneficiários do regime especial geral, bem como de ganhos oriundos das cotas do fundo nos mercados organizados.

Ainda, são isentos de tributação os rendimentos de investimentos realizados em fundos de renda fixa com ativos com repactuação em prazo superior a 720 dias, bem como ganho de capital decorrentes de alienação das cotas.

Há ainda outras situações que beneficiam os investidores não residentes com a alíquota zero sobre os rendimentos de fundos cujos regulamentos estabeleçam que não menos do que 85% dos recursos sejam alocados em debêntures de infraestrutura.

Por que é desafiador investir no Brasil?

O sucesso na obtenção de um rendimento alto está diretamente relacionado ao risco do investimento.  Basicamente, quanto maior o risco, maior o ganho, mas por outro lado, se não der certo, maior será o prejuízo.

Essa regra básica do mercado de investimento no mundo todo também se aplica no Brasil, aliás, nosso país já foi um dos melhores do mundo para se investir, dada a sua relativa estabilidade e segurança e os altos rendimentos gerados aos investidores.

Isso porque, geralmente em países em desenvolvimento, como o Brasil, por exemplo, há muitas oportunidades de investimento, com um risco elevado e consequentemente rendimento alto. Porém, se o negócio investido não der certo, o prejuízo do investidor será proporcional.

Por não termos uma moeda das mais fortes e estáveis no mundo, temos uma variação muito grande e imprevisível de situações que podem de uma hora para outra mudar o status de um investimento de prejuízo para lucro e gerar relevantes rendimentos a quem se arriscou.

Claro que essa situação de instabilidade e risco de investimento não é exclusiva do Brasil, sendo também a realidade em outros países, mas aqui, especialmente, o retorno do investimento pode ser muito maior do que em outros lugares, pois, apesar de termos instabilidade econômica, circula muito dinheiro no país, mais do que em outros com situação semelhante.

Quais são os principais riscos de investir no Brasil?

O principal risco de se investir no Brasil é justamente a vulnerabilidade da instabilidade econômica do mercado, ao contrário de algumas economias mais estáveis, em que é possível prever algumas situações, no Brasil temos um cenário totalmente imprevisível.

Em face desse cenário de instabilidade, qualquer notícia negativa pode impactar de forma muito ruim no mercado, da mesma forma que uma notícia boa pode gerar um impacto excelente na economia e gerar altos rendimentos para investidores.

Diversos fatores fazem nossa economia ser tão vulnerável, mas os principais e que mais impactam o mercado financeiro é a instabilidade política, jurídica e do Estado como um todo.

Isso porque, estamos sujeitos a escândalos de corrupção envolvendo membros da mais alta cúpula de todos os poderes ou tentativas de golpe contra a economia popular, como já ocorreu no passado.

Todo esse cenário de instabilidade pública do país reflete diretamente na economia e isso faz com que sejamos classificados como um país de alto risco de investimento.

Quais são os principais pontos de atenção para evitar riscos ao investir no Brasil?

Para o investidor estrangeiro que tenha interesse em investir no Brasil, os principais pontos de atenção para reduzir o risco do investimento é conhecer relativamente bem o mercado brasileiro e principalmente o segmento em que está investindo.

Claro que para um investidor que reside no exterior é muito mais difícil ter acesso às informações do mercado, mas justamente por isso há empresas e profissionais especializados que podem e devem ser consultados para auxiliar no processo decisório.

Outro fator a ser considerado é o momento político vivenciado no momento, pois isso impacta diretamente no mercado financeiro e consequentemente nos investidores estrangeiros.

Infelizmente, a realidade da economia no Brasil é de constantes e imprevisíveis altos e baixos, com crises recorrentes, e escolher o melhor momento para realizar um investimento pode resultar diretamente no ganho de um alto rendimento para quem realizar um investimento certo ou um prejuízo enorme para quem errar.

Via de regra, os momentos de crise financeira e baixa no mercado econômico são bons para se investir, pois, se houver uma recuperação, o rendimento pode ser muito alto, basta que o investidor avalie o risco/retorno que pretende obter.

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