O Governo do Estado de São Paulo recuou em relação ao aumento do ICMS para operações relativas à comercialização de (i) energia elétrica para consumo por estabelecimentos rurais, (ii) medicamentos genéricos, (iii) produtos hortifrutigranjeiros e (iv) insumos agropecuários.
O aumento da tributação sobre esses itens estava previsto no Pacote de Ajuste Fiscal apresentado em outubro de 2020 e teria início neste dia 15 de janeiro de 2021, mas foi impedido pelos Decretos nºs 65.469/2021, 65.470/2021, 65.472/2021 e 65.473/2021.
Apesar das revogações relativas a esses pontos, enfatizamos que diversos outros produtos terão aumento da carga tributária a partir deste dia 15 de janeiro de 2021. Ficou evidente que o recuo do Governo Estadual ocorreu somente para aqueles itens específicos que geraram protestos mais enfáticos por parte dos setores atingidos.
É importante continuar acompanhando o tema, pois as movimentações e pressões por parte de outros setores podem resultar em novos recuos em um futuro próximo.
