Em nota divulgada pela imprensa no dia 22 de agosto de 2023, o Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, informou que os dispositivos que tratavam da tributação de ativos no exterior, introduzido pela Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, serão retirados do projeto da MP.

A matéria havia sido introduzida pela MP 1.171/2023, que além da tributação de ativos no exterior, reajustava a tabela do imposto de renda (Carnê-Leão), incorporada ao texto da Medida Provisória 1.172/2023, que tratava do reajuste do salário-mínimo.

Lira informou que houve acordo, entre os poderes executivo e legislativo, para que os dispositivos que tratam da tributação de ativos no exterior sejam retirados e apresentados na forma de um Projeto de Lei, ainda pendente de envio pelo Palácio do Planalto.