Uma nova lei criada pelo país europeu prevê a concessão de visto permanente de residência e baixo custo

O governo espanhol instituiu, no mês passado, a Lei de Apoio ao Empreendedorismo e Internacionalização (Ley 14/2013, de apoyo a los emprendedores y su internacionalización), que leva estrangeiros não residentes que adquirirem um imóvel naquele país, por valor superior a €500.000,00 (quinhentos mil euros), a terem direito ao visto de residência espanhola.

Conforme a lei, o prazo inicial para o visto é de um ano, podendo ser renovado desde que não tenha transcorrido mais de 90 dias de vencimento do respectivo visto, que o imóvel seja mantido e que o estrangeiro tenha viajado ao menos uma vez para Espanha. Cumpridas essas condições, pode ser solicitada nova autorização por mais dois anos, renovável por mais 24 meses.

Diante dos problemas econômicos enfrentados por países europeus, a determinação poderá impulsionar o mercado imobiliário, e assim, as opções de lazer fora do Brasil serão uma alternativa de investimento rentável.

Segundo Marina Maranhão, especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições (M&A) no escritório Abe Advogados e graduada pela Universidad de Salamanca, na Espanha, a medida, entre outras tomadas pelo governo desde o início da crise, visa fomentar a venda da inúmera quantidade de imóveis que foram objeto de despejo por bancos e construtoras, sem que exista naquele país uma população apta financeiramente a adquirir esses imóveis.

Compra de imóveis

Dados do Consejo General del Notariado revelam que as compras de imóveis por estrangeiros no segundo trimestre de 2013 tiveram um acréscimo de 22,6% (residentes e não residentes) em comparação ao segundo trimestre do ano passado.

Levando-se em consideração apenas os compradores não residentes, esse percentual sobe para 43%. Conforme a especialista, embora o número de brasileiros que buscam adquirir imóveis na Espanha venha crescendo, é mais notável a presença de colombianos, equatorianos e ingleses, por exemplo.

A preferência é por propriedades localizadas principalmente em cidades turísticas como Alicante, Málaga e Barcelona. Outra opção que vêm sendo bastante utilizada pelos estrangeiros, segundo a advogada, é a inversão por meio de fundos de investimento. Diante disso, Barcelona será sede da feira imobiliária Barcelona Meeting Point (BMP) no fim de outubro, reunindo 32 fundos internacionais interessados nos preços apresentados pelo mercado espanhol.

“Com esta iniciativa, o governo espanhol busca atrair não somente o pequeno investidor, interessado no imóvel próprio ou nas pequenas inversões, com o benefício ainda da residência, mas os grupos que possam adquirir carteiras imobiliárias, tal como realizado pelo fundo americano Cerberus, que adquiriu a carteira do Bankia ou ainda a compra pelo fundo Blackstone de 1.860 vivendas da Prefeitura de Madrid”, destaca Marina.

Valores

É notável uma grande redução nos valores de imóveis, por exemplo, na Gra

n de Grácia, uma das principais avenidas da cidade de Barcelona e bem localizada, um imóvel com 260 m² sofreu redução de € 975.000,00 para € 790.000,00. Recentemente imobiliárias reduziram em até “um quarto do preço” inicialmente ofertado, ou seja, uma redução de 75% do preço inicial do imóvel, o que equivaleria a valores de quase vinte anos atrás.

Na avaliação de Marina Maranhão, vale enfatizar que, antes de qualquer decisão relacionada com a transação no exterior, o investidor deve conhecer melhor o processo por meio de um advogado com ampla vivência na rotina de aquisição imobiliária brasileira e espanhola.

“Boa parte dos imóveis com baixo custo podem estar em processo de disputa judicial ou gravados com alguma garantia, devendo o novo proprietário precaver-se no momento da compra analisando atentamente a situação da vivenda”, alertou Marina que enfatiza também que o governo espanhol disponibilizou uma cartilha com informações de suma importância sobre a transição da compra para o futuro proprietário.

Fontes:  http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1333400

Compra de imóvel na Espanha dá direito a visto de residência