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- 18/05/22

Dia mundial da Internet: especialistas apontam os atuais desafios na regulação da rede

No dia 17 de maio é comemorado como o dia mundial da Internet. A rede, em seus 34 anos de existência no Brasil, ao mesmo em que definiu boa parte da economia e atividade da sociedade nos dias de hoje, também trouxe novos desafios a serem enfrentados, como a garantia de direitos humanos fundamentais e manutenção de competição em mercados tidos como consolidados, como os de comunicações, reduzindo as assimetrias regulatórias entre teles e OTTs. Por isso, está na agenda a criação de regras e formas de minimizar alguns dos efeitos que essa tecnologia disruptiva trouxe.

Para saber quais são os desafios a serem superados, e como enfrentá-los, TELETME ouviu especialistas de diversos setores sobre os desafios colocados no atual cenário. A regulação de plataformas e a liberdade de expressão estão entre os principais desafios hoje colocados para estados e sociedade quando o assunto é Internet.

O pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) Jonas Valente, doutor em Sociologia da Tecnologia pela Universidade de Brasília, acredita que o atual problema a ser superado na Internet está nos monopólios digitais que hoje dominam boa parte dos serviços e receitas da rede, com sérios impactos para toda a sociedade.

“Ficou claro que nos últimos anos que a Internet foi tomada por grandes agentes econômicos, com a ascensão de monopólios digitais e consequências econômicas, sociais e culturais nefastas”, disse Valente.

Na sua avaliação, é um desafio urgente das sociedades e dos Estados elaborar e aprovar regulações democráticas para a Internet, em especial para grandes plataformas digitais. “Esses sistemas regulatórios precisam ser trabalhados de forma integrada, de modo que deem conta de aspectos concorrenciais, de proteção de dados e de fluxos plurais e saudáveis de circulação de conteúdo”, explicou o pesquisador do LaPCom.

Outro problema que hoje merece muita atenção, na avaliação de Jonas Valente, é a coleta massiva de dados. Segundo ele, o paradigma atual calcado em coleta massiva de dados, processamento inteligente por meio de algoritmos e inteligência artificial e aplicações personalizadas abre espaços para problemas como vigilância massiva, desinformação e discurso de ódio, que se tornaram questões chave para o futuro das democracias.

Apesar desses novos desafios, Valente também ressaltou que velhos problemas como como a universalização da conectividade e a neutralidade de rede ainda se mostram latentes nos debates regulatórios da Internet.

Regulação de Plataformas

O modelo de negócios das plataformas se coloca também como outro problema que tem exigido atenção e se mostrado desafiador no mundo digital. Para João Brant, diretor do Instituto Cultura e Democracia e coordenador do projeto *desinformante, esses modelos de negócios das plataformas têm afetado valores democráticos na conversa pública, especialmente por conta da difusão de desinformação.

“Entre o pós-guerra e 2010, nos acostumamos com um ambiente informacional organizado e mediado pelo jornalismo profissional. A perda dessa referência, trazida pela criação de um ambiente informacional sob regras novas e sem regulação, gerou prejuízos significativos para a democracia. O desafio enorme é trocar o pneu com o carro andando para corrigir as distorções do modelo atual”, explicou Brant.

Marcelo Bechara, diretor de assuntos institucionais da Globo, reconhece que ao mesmo tempo em que negócios disruptivos e inovações continuam mudando as vidas das pessoas, há o impacto de algumas ferramentas como as mídias sociais que estão contribuindo decisivamente nos rumos da História. Ele também defende que regulação das plataformas é hoje um dos grandes desafios que a Internet coloca para a sociedade.

“Quando todos estão de acordo sobre algo é porque já estamos atrasados. A regulação sobre meios essenciais como as plataformas se impõe. Europa tem caminhado com firmeza nesse sentido e mais recentemente a Declaração sobre o futuro da Internet assinada por mais de 60 países mostra que é apenas uma questão se mais ou menos tempo para que o Brasil siga essa trilha. O dia mundial é sim de muita celebração, mas de muita reflexão também”, disse o executivo.

Para ele, a internet é uma extraordinária ferramenta de interação e conhecimento. “Sinto uma atmosfera no ar de resgate de sua essência. Uma revisão de conceitos, filosofia e de percepção de uma nova onda mais descentralizada e focada na identidade e propriedade digital. O grande desafio é fazer com que o significado de comunidade se expanda gerando valor para as pessoas, os verdadeiros protagonistas da grande rede”, disse Bechara.

Para Andre Fernandes, advogado e integrante da Coalizão Direitos na Rede (CDR), essa regulação estatal precisa ser feita, mas sem agredir direitos. “Parece que o maior desafio que podemos refletir hoje, no dia mundial da Internet, em termos de ‘o que superar’ é poder conciliar o elemento de emancipação que está ligado à rede mundial, mantendo um ambiente aberto e plural para manifestação e construção de resistências e projetos de vida, sem cair no argumento de que uma regulação estatal precisa agredir direitos”.

Na avaliação de Fernandes, garantir liberdade na Internet não combina com vigilância ou controle massivo. Ele aponta que a rede mundial de computadores absorveu problemas sociais, catalisando-os e, por isso, precisa de balizas democráticas mínimas para combater tais problemas, como o discurso de ódio e desinformação.

LIiberdade de expressão

O advogado Marcelo Cárgano, advogado da área de direito digital, do escritório Abe Giovanini Advogados, acredita que a Internet surgida nos anos 90 é incomparável com a que temos hoje. Na sua avaliação, a construção coletiva que existia naquela época se perdeu, e hoje, a rede mundial de computadores é associada a conflito, descenso, desagregação social.
“Acredito que some esse espaço de construção coletiva, mas ainda há diversos movimentos sociais que se organizam pela internet. Ela não virou uma distopia como muita gente acha, mas quebrou-se a inocência, digamos assim, de achar que todos iriam superar as diferenças e que bastaria a internet permitir essa comunicação das pessoas para superação de conflitos e para a construção de ideais comuns”, explicou o advogado.

Ele aponta que o principal desafio a ser superado atualmente na Internet é a regulação da liberdade de expressão. “O que eu entendo como desafio para a internet hoje é como equilibrar ideais democráticos de liberdade de expressão, de livre conhecimento com esse cenário que a gente tem de democracia, de desinformação, de fake news, como é que a gente consegue promover a democracia, promover a informação, o bom conteúdo, combater aquilo que não é correto, mas mantendo a democracia sem descambar para o autoritarismo, pra censura geral. Essa questão da regulação da liberdade de expressão na internet, eu vejo como um grande desafio hoje para a sociedade”, finaliza o especialista.

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