O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, disse em 19 de julho que o governo tem um plano para taxar os chamados “fundos exclusivos”, ou seja, fundos de investimento destinados aos super-ricos. Seu nome vem do fato de que esses fundos muitas vezes têm um único investidor e são oferecidos apenas para aqueles que possuem mais de BRL 10 milhões (USD 2,1 milhões) em ativos.

O Sr. Haddad se comprometeu a enviar um projeto de lei sobre isso ao Congresso junto com o orçamento de 2024. Ele espera que a medida gere mais de BRL 10 bilhões em novas receitas fiscais.

De acordo com sua própria proposta de novo quadro fiscal, que ainda precisa da aprovação do Congresso, o governo deve zerar o déficit público até o final do próximo ano. Como o Sr. Haddad prometeu não aumentar os impostos, a única solução é aumentar as receitas.

O projeto de lei, explicou o Sr. Haddad, faz parte da segunda etapa de uma reforma tributária apoiada pelo governo, cuja primeira etapa já foi aprovada na Câmara (mas ainda está pendente no Senado).

Como funcionaria a taxação dos fundos exclusivos

Devido ao grande volume de dinheiro dos super-ricos para investir, eles têm a vantagem de contar com um gestor exclusivo que decide onde aplicar seu dinheiro. Os chamados “fundos exclusivos” são comumente usados para planejamento sucessório, permitindo que esses indivíduos transmitam sua riqueza para as futuras gerações.

André de Vita, especialista em gestão de ativos e fundos de investimento, explica que esses fundos exclusivos têm três principais vantagens. Primeiro, eles oferecem acesso a produtos que não estão disponíveis em fundos regulares. Segundo, eles se beneficiam de regras tributárias vantajosas, tornando-os muito lucrativos. Por último, é possível realocar ativos e, assim, evitar o pagamento de impostos.

No total, os fundos exclusivos brasileiros têm BRL 756 bilhões em investimentos, de acordo com a empresa de consultoria TradeMap. Esse montante está dividido entre 3.500 fundos e 2.800 acionistas.

Atualmente, os acionistas só pagam impostos de renda toda vez que fazem um resgate. Mas o governo quer mudar isso, usando um modelo de tributação chamado “equity eater” (comedor de patrimônio) — que já é a norma para fundos abertos de investimento. Esse sistema antecipa os pagamentos de impostos de renda, e o Fisco bate à porta dos fundos duas vezes por ano — o que reduz o seu patrimônio, daí o nome.

Ainda não está claro se o governo realmente apresentará essa proposta ou proporá uma forma alternativa de tributação — o presidente Lula tem o costume de vazar projetos de políticas para testar a reação pública, então até que uma política seja anunciada formalmente, é difícil antecipar exatamente como ela será.

Se confirmado, esse plano de imposto executará uma ideia que foi ventilada pelos dois governos anteriores — que tentaram, sem sucesso, tributar os fundos exclusivos. O ex-ministro da Economia do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, propôs uma taxa de 6% sobre os fundos exclusivos, mas o projeto nunca foi adiante.

Afastando os ricos?

No entanto, especialistas temem que a medida possa ter o efeito oposto ao pretendido. Taxar os fundos exclusivos pode levar os investidores a fugir do Brasil, dizem eles.

Para Gilberto Ayres Moreira, membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro, esses investidores super-ricos buscarão países com impostos mais baixos para esse tipo de investimento. Ele acredita que o governo deveria ter tentado negociar com os mercados financeiros antes de fazer seu anúncio de forma tão direta. “Apenas anunciar que eles criarão esse imposto sem explicação não parece razoável”, diz ele.

Segundo Rogério Fedele, advogado especializado em planejamento patrimonial, um dos problemas reside na falta de liquidez dos ativos que compõem os fundos.

De acordo com o Sr. Fedele, taxar os fundos exclusivos uma ou duas vezes por ano exigirá que os gestores de fundos reorganizem completamente suas estratégias. Atualmente, diz ele, os investidores concentram seu dinheiro em investimentos de longo prazo. Para cumprir a proposta do governo, os gestores terão que oferecer ativos mais líquidos para pagar os impostos.

Essa exigência pode fazer com que esses fundos deixem de ser vantajosos para os investidores, que gastam de BRL 50.000 a 70.000 mensais para mantê-los. Então eles podem procurar lucros em outros lugares.

O Sr. de Vita acredita que o principal problema reside na forma como o governo planeja cobrar esses fundos, se o projeto for aprovado. Se a ideia é tributar retroativamente esses fundos, então ele concorda que o Brasil verá esses investidores ricos fugindo. Mas, se o projeto de lei tributar apenas os ganhos após a aprovação da legislação, então ele acredita que os fundos exclusivos se adaptarão às novas exigências de liquidez e evitarão grandes perdas.

Ainda assim, o Sr. Ayres Moreira argumenta que agora não é o momento adequado para essa discussão específica, com o governo precisando aprovar peças importantes de legislação no Congresso — como o novo quadro fiscal e a primeira parte da reforma tributária.

Se a administração tentar abraçar mais do que pode lidar, diz ele, pode acabar sem nada.

O Presidente Lira da Câmara concorda com essa avaliação. Ele quer esperar até que a reforma tributária seja aprovada para começar a discutir a mudança na tributação dos fundos exclusivos. Em sua opinião, é “um risco político considerável” abrir muitas frentes de discussão de uma vez — e fazer isso poderia comprometer a aprovação da reforma tributária no Congresso.

Em abril, o Presidente Lula assinou um decreto que tributa o rendimento do capital proveniente de investimentos financeiros no exterior de propriedade de cidadãos que residem no Brasil. Isso inclui investimentos feitos por meio de empresas offshore, fundos fiduciários e outras entidades formalmente constituídas em paraísos fiscais.

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